Análises de Wellington Rossi sobre Direito Civil, Digital e Imobiliário.
Cresce o número de decisões judiciais que responsabilizam bancos por falhas na segurança e monitoramento de transações atípicas via Pix. Entenda seus direitos.
Comprou um imóvel e descobriu problemas estruturais meses depois? Saiba como a lei protege o comprador contra defeitos que não eram visíveis na entrega.
A desistência da compra de um imóvel na planta gera muitas dúvidas sobre quanto o comprador tem direito a receber de volta. Conheça a Lei do Distrato.
A Lei 15.211/2025 entrou em vigor em março de 2026 e impõe obrigações a qualquer negócio digital acessível por menores. Entenda o que mudou e o que seu site ou aplicativo precisa fazer.